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JUÍZA REJEITA EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO GOVERNO E MANTÉM DECISÃO A FAVOR DOS MÉDICOS DA SUSAM

Segunda-Feira, 25 de novembro de 2019

Mais uma vitória foi conquistada pelo Simeam na Justiça. A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, manteve a decisão da ação proposta pelo Sindicato dos Médicos (Simeam) contra o Governo do Estado, solicitando revisão anual salarial de 5,104%, referente ao período de 1º de maio a 28 de novembro de 2012, não concedida pelo governo aos médicos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Em agosto deste ano a magistrada condenou o Estado a pagar de uma só vez a diferença total com a devida correção monetária. O Estado utilizou um recurso chamado embargos de declaração alegando omissão na sentença. “Impugnamos os embargos e a juíza sentenciou mantendo intocada a decisão dela”, explicou o advogado Fabrício Santos, assessor jurídico do Simeam, destacando que ainda há um longo caminho a ser percorrido, já que ainda existem recursos possíveis. “Temos obtido vitória nas batalhas judiciais e que no fim, os médicos sairão vitoriosos com o pagamento dos reajustes devidos”, pontuou.

O pedido foi judicializado a partir de decisão do presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna e executado ela assessoria jurídica, em 2015. “A decisão, mesmo ainda em primeira instância, já é motivo de vitória, pois o trabalhador não pode ser penalizado e deixar de receber um direito previsto na Constituição”, avaliou o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna.

 


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