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CARREIRA MÉDICA DE ESTADO: AUDIÊNCIA VAI JULGAR MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO PELO SIMEAM

Terça-Feira, 01 de outubro de 2019

A Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai julgar nesta terça-feira, 01, o Mandado de Injunção (MI) nº 4003604-83.2018.8.04.0000, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Simeam), em 2018. O instrumento jurídico tem como objetivo, obrigar o Executivo Estadual a regulamentar a Carreira Médica (CMEAM).

Durante a audiência de julgamento marcada para as 11h, o relator do MI, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, anunciará seu voto, em seguida, os magistrados do Tribunal Pleno também emitirão posição a favor ou contrária a regulamentação da Carreira Médica de Estado.

Para o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, essa é uma oportunidade bastante favorável para resolver um problema crônico que atinge o sistema de saúde pública do estado. “Nossa luta pela implementação da CMEAM já dura mais de 15 anos, e ganhou mais força a partir de 2010. Em 2013, por meio de um Proposta de Emenda Constitucional, a CMEAM, virou uma Emenda Constitucional. Agora, acreditamos que por meio da Justiça, ela seja uma realidade”, disse otimista, o presidente do Simeam.

Mario Vianna acredita que a CMEAM é a melhor solução para o histórico problema da falta de assistência do interior do Estado, sendo também, a forma correta de equilibrar a terceirização da saúde. “O mandado de injunção foi impetrado pelo Sindicato dos Médicos com a assessoria do escritório Alves e Garcez, o que nos torna legitimamente autores e defensores legais da CMEAM” afirma Vianna.

A regulamentação da CMEAM é um dos grandes anseios da classe médica do Amazonas, e de acordo com matéria publicada num jornal local de domingo (29), o secretário de saúde, Rodrigo Tobias, afirma apoiar a implementação, como forma de colocar um fim na terceirização do setor.

Para Mario Vianna, as declarações do secretário de saúde é um paradoxo “já que ele disse pra mim, numa única reunião que tivemos desde que assumiu a Susam, que o Programa Mais Médicos que é a solução. Causa estranheza ele anunciar que quer acabar com a terceirização e ainda culpar as sociedades de especialidades médica como o estopim do caos em que se tornou a área da saúde, tendo em vista que o governo só se manifestou a favor da carreira médico do estado durante o período eleitoral. Queremos ver a Susam presente na audiência para apoiar de fato, a regulamentação da Carreira, como forma de resolver a questão da saúde do interior e também, conseguir um equilíbrio entre terceirização e estatutários” pontuou Mario Vianna.

Outra observação feita pelo presidente do Simeam é a tentativa do secretário de saúde tentar confundir, de forma maldosa as sociedades de especialidades médicas com empresas que têm somente um dono, como são a maioria das empresas de especialidades médicas e de enfermagem. “De forma maldosa, ele não separa as empresas que tem dono das sociedades que tem como base o cooperativismo. Ele faz isso propositadamente, pois deveria saber que existem empresas que tem dono, e outras formadas somente por sócios que recebem de forma igualitária, sem atravessadores, impedindo a possibilidade de esquemas, pagamento de propinas e desvios de recursos públicos”, alertou o Dr. Mario Vianna.

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