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PROGRESSÃO FUNCIONAL: JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE AÇÃO DO SIMEAM

Segunda-Feira, 02 de setembro de 2019

O Sindicato dos Médicos do Amazonas garantiu na Justiça o direito dos médicos que compõem o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), à progressão funcional, conforme previsto no Decreto de 25 de Julho de 2018, não pagos. A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação movida pelo Simeam, requerendo o benefício dos servidores da Secretaria.
 
Na decisão, o titular da 1ªVara da Fazenda julga procedente o pedido e condena o município de Manaus a pagar as diferenças remuneratórias decorrentes da progressão funcional dos médicos representados pela entidade sindical, cujos efeitos retroativos deixaram de ser pagos a contar das datas constantes do Decreto de 25 de julho de 2018.
 
Para o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, os trabalhadores têm vivenciado um período muito difícil e somente por meio da Justiça a categoria tem conseguido garantir seus direitos. “O pagamento desse montante em atraso com os valores reajustados a partir da perda inflacionária é direito dos servidores e não abrimos mão dessa luta. O Simeam está empenhado para resguardar o direito do trabalhador que já deveria ter sido progredido desde o ano passado e em anos anteriores”, explica Mario Vianna.
 
O presidente do Simeam ressalta ainda que todas as vias de negociação foram usadas para que a Prefeitura de Manaus atendesse os direitos dos médicos contidos no PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários). "Entretanto, quando percebemos a intransigência do prefeito e do secretário de saúde do município, não nos furtamos ao enfrentamento e judicializamos a questão na intenção de garantir dos direitos dos trabalhadores médicos, como temos feito em todas as relações de trabalho médico", destaca Mario Vianna, acrescentando "os médicos do Amazonas tenham a certeza de que o maior compromisso do Simeam é com os médicos do Estado e do Brasil".
 
De acordo com o despacho a decisão deferida em primeiro grau ainda cabe recurso, e caso não ocorra apresentação dos recursos previstos, a sentença ainda será submetida ao reexame necessário junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, o que implica em mais algum tempo para que ocorra a confirmação do julgado, com o seu trânsito em julgado, a partir de quando poderá ser promovido o cumprimento da sentença, nos moldes definidos no código de processo civil pátrio.

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