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SIMEAM CONQUISTA NA JUSTIÇA PAGAMENTO DE DATA BASE AOS MÉDICOS DO ESTADO

Terça-Feira, 03 de setembro de 2019

A 3ª Vara da Fazenda Pública deferiu ação proposta pelo Simeam contra o Estado do Amazonas, solicitando revisão anual salarial de 5,104%, referente ao período de 1º de maio a 28 de novembro de 2012, e 8, 1716%, referente ao período de maio/2014 a abril/2015, não concedida pelo Governo, bem como, o pagamento das respectivas diferenças atrasadas.

O pedido foi judicializado a partir de decisão do presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, com apoio da secretária-geral, Dra. Patrícia Sicchar, e executado ela assessoria jurídica do Sindicato, em 2015. “Mesmo sendo amplamente discutido na mesa estadual de negociação com o acompanhamento do delegado sindical, Dr. Reinaldo Menezes, nós insistimos e optamos por recorrer à judicialização com apoio da diretoria. A decisão, mesmo ainda em primeira instância, já é motivo de vitória, pois o trabalhador não pode ser penalizado e deixar de receber um direito previsto na Constituição”, avaliou o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna.

Nos dois processos, o pedido formulado pelo Simeam foi julgado procedente, e consequentemente, com apreciação de mérito, na forma do art. 487,I, do Código de Processo Civil. “Condeno o Estado do Amazonas a proceder a revisão anual dos vencimentos dos médicos substituídos do autor, de acordo com o índice oficial de inflação medida pelo IPCA/IBGE”, diz trecho de uma das sentenças. A título de danos materiais, em favor dos médicos substituídos do autor, o Estado do Amazonas é condenado a pagar de uma só vez a diferença total, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, entre os valores efetivamente pagos aos médicos.

Para o presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna e a secretária-geral, Dra. Patricia Sicchar da entidade, “o reconhecimento do Poder Judiciário do direito dos médicos substituído pelo Simeam na ação, representa mais uma grande vitória não só de toda a classe médica, como dos servidores públicos estaduais que não vem recebendo as reposições em seus vencimentos, ocasionando-lhes perdas financeiras significativas anualmente por descumprimento pelo Poder Público de uma regra prevista na Constituição Federal e no nosso Plano de Cargos e Carreiras”.

De acordo com o despacho a decisão deferida em primeiro grau ainda cabe recurso, e caso não ocorra apresentação dos recursos previstos, a sentença ainda será submetida ao reexame necessário junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, o que implica em mais algum tempo para que ocorra a confirmação do julgado, com o seu trânsito em julgado, a partir de quando poderá ser promovido o cumprimento da sentença, nos moldes definidos no código de processo civil pátrio.

Texto: Alan Charles Chaves.

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