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PRESIDENTE DO SIMEAM PARTICIPA DE AULA MAGNA COM MINISTRO DO STJ

Segunda-Feira, 11 de março de 2019

A cerimônia de abertura do ano letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que proferiu a palestra ‘A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores’. O evento realizado nesta segunda-feira (11), teve a presença do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), doutor Mario Vianna, além do governador do Amazonas, Wilson Lima, e diversas várias autoridades.

 

Tema que vem sendo cada vez mais debatido por juristas brasileiros, principalmente devido ao protagonismo que o Judiciário vem ganhando na prestação de serviços de saúde no país, o ministro Mauro Campbell, natural do Amazonas, apresentou dados o Tribunal de Contas da União (TCU) em que revela o impacto de R$ 1 milhão, em 2017, com a judicialização da saúde no País. De 2008 a 2015, os gastos com o cumprimento de decisões judiciais para aquisição de medicamentos e insumos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1,5 bilhão, um aumento de mais de 1.300 %. “De 2010 a 2015, mais de 53% desses gastos (das demandas) contemplaram três medicamentos que não fazem parte da relação nacional de medicamentos essenciais e um deles não possuía se quer o registro da Anvisa”, afirmou o magistrado, durante a aula magna.

 

Além de apresentar dados, o ministro explicou o procedimento aplicado para análises técnicas de temas como a saúde, dentro dos Tribunais Superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rito que norteia o julgamento dos magistrados no País.

 

O juiz não é obrigado a saber de tudo. Ele não tem esse poder e não deve angariar esse poder. Ele deve se louvar em técnicos especialistas. No STJ, todas as vezes que temos medidas cautelares, tratamentos e medicamentos de urgência para salvar vidas, imediatamente é acionado o diretor médico do STJ. O professor doutor da Universidade de Brasília (UNB) vem ao gabinete do ministro e se for da área cardiológica ele mesmo dá o parecer verbal. Se for de outra área, um catedrático da UNB vai até o gabinete do ministro, gratuitamente, e emite o juízo de valor técnico. É nele que o magistrado tem que se louvar”, explicou Campbell.

 

Com base nessa explanação, o presidente do Simeam, Mario Vianna, que na ocasião entregou um bóton da entidade ao ministro, levantou a questão se não seria o caso de se pensar na existência do tribunal especializado da saúde, justamente para contribuir de forma a acelerar milhares de casos onde pacientes aguardam por decisão judicial para a realização de procedimentos necessários para preservar a vida. “O ministro colocou de forma perfeito ao afirmar que o jurisdicionado não é obrigado a saber de tudo, e com isso, procura orientação técnica de profissionais para embasar suas decisões. Isso é fantástico. Levando em consideração a forte demanda da saúde nos tribunais, seria interessante em se pensar na possibilidade de termos a justiça especializada para tratar de casos da saúde”, observou o resentante da classe médica no estado.

 

No entendimento do presidente do Simeam, a Judicialização da Saúde no Brasil vêm aumentando de forma exponcencial porque o sistema da saúde pública é muito ruim. "Isso se deve por conta de três fatores. Primeiro o financiamento é baixo, segundo a gestão é deficiente, e por fim tudo isso leva a uma desassistência médica. As pessoas não sabem o que fazer e recorrem à Justiça", analisa o sindicalista. Para ele esses entraves transformaram a saúde brasileira totalmente judicializada, sendo a campeã do mundo. Outro ponto abordado pelo presidente do Simeam é sobre a judicialização na saúde privada, onde os planos faturam milhões de dólares com mensalidades, tendo lucros exorbitante, e na contrapartida, oferecem um serviço de péssima qualidade aos clientes.

  

 

 

 

 

 

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