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NÚMERO DE PROCESSOS RELACIONADOS À SAÚDE CHEGA 1,5 MILHÃO NO BRASIL, SEGUNDO JUIZ FEDERAL

Sexta-Feira, 28 de setembro de 2018

 

Ao contabilizar a existência de 1,5 milhão de ações relacionadas à saúde de um total de 80 milhões de processos judiciais no País, o juiz federal Clenio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou, nesta terça-feira (24/9), que o Brasil vive o fenômeno da judicialização da saúde, tornando a justiça como o principal o canal para a garantia desse direito constitucional.

A informação foi repassada durante a palestra de abertura do evento “Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado à Corte Estadual de Justiça (TJAM). O evento, com participação de aproximadamente 300 pessoas – entre operadores do Direito, acadêmicos e profissionais da área de saúde -, traz um tema que vem sendo cada vez mais debatido nos tribunais por envolver questões como o fornecimento de medicamentos e tratamentos por via judicial.

O desembargador Elcy Simões de Oliveira, representando o Poder Judiciário, destacou a importância desse debate no momento em que a justiça constata o aumento do número de ações nessa área. “A judicialização da saúde vem sendo o último recurso para se conseguir tratamentos e medicamentos diversos. Temos que discutir esse tema porque é preciso saber o quanto a Justiça pode fazer diferença em relação ao direito à vida, garantido na Constituição”, explicou. 

O defensor público-geral do Estado, Rafael Barbosa, considerou o evento paradigmático por reunir atores da Justiça com a finalidade de discutir um tema dessa importância. “Isso dá uma legitimidade a essa reunião sem precedentes no Amazonas”, explicou o defensor, para quem o Judiciário demonstra estar na vanguarda e a Defensoria considera relevante a sua participação nesse processo.

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, coordenador de Curso de Formação Inicial e Continuada da Esmam e que também representou o diretor da escola, desembargador Flávio Pascarelli, ponderou ser oportuno o debate diante do fenômeno que é hoje a judicialização da saúde.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Carvalho, a realização do evento revela o interesse dos órgãos em “dialogar”. “Os entes envolvidos precisam cada vez mais conversar entre si para evitar a judicialização da saúde e o principal beneficiado é a população. Ou seja, os diálogos institucionais têm como proposta prevenir conflitos”, comentou.

Palestra 

Schulze afirmou que a judicialização da saúde é fenômeno mundial, destacando na sua apresentação as ações que buscam medicamentos e tratamentos não reconhecidos ou adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que, portanto, merecem reflexões se forem tomados como referência os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que pelo menos 50% das prescrições médicas são inadequadas ao paciente, e ainda um estudo feito em São Paulo indicando que 68% dos antibióticos receitados às crianças também seriam impróprios a elas.

O juiz não pode ser escravo da prescrição médica e deve buscar informações para fundamentar sua decisão”, orientou o juiz Clenio Schulze, citando órgãos que podem auxiliar o magistrado na sua decisão, como o Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), por exemplo.

No Amazonas, durante a gestão do então presidente Flávio Pascarelli, foi firmado o termo de convênio com as Secretarias de Saúde do Estado e Município (Susam e Semsa, respectivamente) a fim de proporcionar apoio técnico aos magistrados em relação às decisões judiciais no segmento da saúde. O atual presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, já aprovou a minuta de instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), projeto em consonância com as recomendações do CNJ e que prevê o assessoramento técnico aos juízes e desembargadores nas demandas de saúde, autorizando o seu encaminhamento ao Tribunal Pleno para apreciação, conforme informou a juíza Etelvina Lobo, que coordena a instalação do NAT-JUS.

Indústria de Medicamentos

Há 14 anos atuando com ações na área da saúde, o juiz federal Clenio Schulze também questionou os interesses das indústrias de medicamentos, capaz de movimentar recursos que só ficam abaixo da indústria de armas no mundo. “A saúde virou um negócio muito lucrativo para as indústrias, por isso o juiz deve avaliar o custo de sua decisão”, assegurou.

Ao citar várias publicações internacionais de pesquisadores questionando a medicalização da saúde porque significaria atender aos interesses das indústrias de medicamentos, Schulze observou que esse cenário deixa para o juiz, às vezes, “as escolhas trágicas”, dentre elas, como julgar casos em que pacientes em estado terminal solicitam medicamentos de alto valor que não vão garantir a saúde, apenas prolongar a vida por um período de tempo.

Ao finalizar, ele pôs como desafio aos atores da Justiça buscar o máximo de informações a fim de basear tanto as ações quanto as decisões, principalmente porque é preciso sempre discutir a medicalização da vida, no momento em que o fenômeno mundial afeta profundamente a saúde e a economia dos países.

Outros temas

Ao longo da tarde também foram discutidas a judicialização da saúde e os reflexos da Lei nº 13.655/18 (LINDB) e a Tutela Coletiva e Litigância Estratégica na Saúde.

O evento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, Centro-Sul de Manaus. Serão discutidas a assistência oncológica no SUS, a judicialização da saúde e as jurisprudências do STF e STJ e iniciativa para redução da judicialização no Estado de Rondônia.



Texto: Ana Celia Ossame | DPE-AM

Colaboração: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Chico Batata | TJAM


 

 

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