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SIMEAM ESTUDA AÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

Terça-Feira, 14 de agosto de 2018

O Simeam está estudando através de uma assessoria jurídica contratada para realizar ações coletivas para os médicos do Amazonas a ação de Abono de permanência que consiste no reembolso da contribuição previdenciária devida pelo servidor que cumpre os requisitos para a aposentadoria, mas que prefere continuar em atividade.

 

A Emenda Constitucional 41/03 extinguiu a isenção previdenciária e a transformou em abono de permanência. Só há abono permanência por idade se completada idade até 30/12/03 (homem 65 e mulher 60), acrescido de tempo de contribuição (homem 30 anos e mulher 25 anos) e demais requisitos.

 

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