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DEFINIDA MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMSA

Sexta-Feira, 11 de maio de 2018

Nesta quinta-feira (10.05) os servidores da saúde do município estiveram reunidos com a base trabalhadora de todas as áreas e definiram que irão realizar uma manifestação.

A manifestação irá acontecer no dia 23 de maio as 15h em frente à Prefeitura (Compensa) e contará com a participação de representantes de todas as categorias com a pauta única da revisão do PCCS em prol da valorização dos profissionais da saúde “Depois de tantas tentativas e acordos frustrados com a prefeitura a respeito da revisão do PCCS iremos manifestar nosso repúdio a tantos anos de enrolação” afirmou Marilene Vilhena, coordenadora da Mesa Municipal de Negociação.

 

Resumo da situação do PCCS dos servidores da Semsa

O Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores da saúde foi publicado em Diário Oficial no ano de 2008, era um plano que não atendia todas as necessidades funcionais e trabalhistas dos servidores, mas avaliado como uma necessidade a época, por essa razão foi aprovado pelas categorias que precisavam regulamentar suas atividades dentro de um plano que os garantissem alguns benefícios.

 

Passados dez anos, esse plano sem nenhuma revisão validada representa para os profissionais da saúde do Município um tempo de estagnação funcional e até mesmo uma amarra cruel para aqueles que desejam se aposentar.

 

A mesa trabalhou duramente na reformulação e revisão do PCCS que representa bem mais que avanços financeiros, representa a conquista de direitos trabalhistas que há anos estão pendentes como regulamentação de carga horária onde os profissionais tem todos os seus descontos em 40h e os benefícios apenas garantido para 20h, enquadramento por titulação, indenização de localidade, gratificação especial para serviço de urgência (profissionais do SAMU) e correções no pagamento de insalubridade entre outros.

 

A última promessa da revisão do PCCS ocorreu através de um acordo histórico ocorrido em abril de 2015 na Mesa Municipal de Negociação do SUS com a presença dos secretários a época Ulisses Tapajós (Finanças) e Homero de Miranda Leão (saúde).

 

Os sindicatos de saúde e a gestão acordaram que a implantação do PCCS das categorias ocorreria em 1º de outubro de 2015 sendo pago retroativo a 1° de abril se concordassem com parcelamento em duas vezes (Maio e Outubro) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que representa as perdas salariais baseada em 7.7% dos vencimentos do profissional.

 

A revisão do PCCS não aconteceu e apenas a reposição salarial foi dada conforme acordo, acontecendo durante o ano de 2016. Em 2017 e 2018, onde se vê e espera melhorias nas finanças e caixas governamentais conforme parecer técnico do Dieese a revisão do Plano foi trazido novamente ao debate durante as reuniões da Mesa sendo dado como impossibilidade no momento, mesmo essa sendo uma das promessas de campanha do prefeito reeleito Arthur Neto.

 

São dez anos de luta pela garantia de direitos trabalhistas que se arrastam a mais tempo que a própria validação do Plano, as categorias da saúde de Manaus têm questões pendentes que chegam a 17 anos de espera. São dez anos de criação dos planos, dez anos sem revisão e os profissionais continuam com pendencias junto a gestão que impedem inclusive o descanso da aposentadoria a muitos deles.

 

 

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