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REORDENAMENTO - AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO

Sexta-Feira, 26 de janeiro de 2018

Na quinta-feira (25.01) estiveram reunidos com o secretário de saúde do município Marcelo Magaldi e equipe, os representantes do Simeam Dr. Reinaldo Menezes e assessoria jurídica Fabricio Calebe e o Dr. Menabarreto Segadilha além dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, Dr. Luís Cláudio e assessoria jurídica da autarquia.

Na ocasião o delegado Sindical Reinaldo Menezes explicou ao secretário que as entidades não se fazem contrárias ao protocolo de acesso desde que ele não altere a autonomia na função do médico e solicitou que se cumpra os trâmites legais para implantação do protocolo revisado "Precisa que se cumpra o artigo 15 do decreto Lei 7.508 que regulamenta a Lei 8080, do SUS, onde se diz necessário que a matéria passe pelos Conselhos de saúde Municipal e Estadual mais a Cibi para que possa entrar em vigor" afirmou Reinaldo.

Reinaldo completou ainda que existem as diretivas do Ministério da saúde, mas que elas precisam ser adequadas as características epidemiológicas e da organização de serviço nas regiões de saúde "A Lei é feita para ser cumprida, o que é realidade no Amazonas não é em outras regiões do país, você não pode apenas copiar e colar e impor como uma verdade absoluta, sem adequar as características da nossa região" complementou Reinaldo ainda segundo o decreto Lei 7.508.

Representando o Cremam, o Dr. Luís Cláudio ponderou a forma em que foi colocada a apresentação na última reunião apresentando o médico como o problema da saúde no município estar passando por dificuldades e sobre as condições de trabalho que não foram levadas em conta na hora de apresentar a estatística destacando a baixa produtividade dos profissionais médicos " Estamos todos aqui pela melhoria na saúde, para a população, mas também queremos melhorar as condições que nos oferecem" afirmou Luiz Cláudio que ainda complementou a posição do Cremam afirmando que se houverem, problemas em relação a conduta em atendimentos de urgência nas Unidades de saúde do município o Conselho irá atuar em defesa do profissional.

A assistente social Ângela coordenadora do protocolo afirmou que o processo já foi submetido ao Conselho Municipal e as assessorias jurídicas ficaram responsáveis por solicitar oficialmente ao Conselho a ata da matéria. Discordando da coordenadora o Dr. Menabarreto pediu a suspensão da implantação do protocolo até que se cumpra os trâmites legais.

O posicionamento do secretário Magaldi foi negativo para a suspensão alegando a necessidade de manter o que já está se trabalhando conforme a diretiva da coordenadora. Ao ser questionado sobre a autonomia do profissional médico e a falta de participação da categoria na elaboração do documento o secretário cedeu que fosse criada uma comissão de trabalho para reordenar a atividade médica dentro do protocolo abrindo ao Simeam a indicação de quatro profissionais médicos que serão o Dr. Alessandro Medeiros, Dra. Yone Hatchwell, Klívia de Moura e Dra. Patrícia Sicchar.

O Secretário informou ainda em primeira mão que está em negociação com o prefeito para realização de um novo concurso para a Secretaria após ser alertado pelo Dr. Reinaldo da Lei 1663 de 24 de abril de 2012 que suprimiu o quantitivo de 711 vagas de cargos de médico do edital garantido pela Lei 1599 de 21 de abril de 2011 causando a defasagem atual que a secretaria vivencia "Solicitamos ao secretário que resgate as vagas suprimidas para que possa atender a essa demanda que está reprimida e aumentando o número de equipes para o atendimento na rede básica de saúde" afirmou Reinaldo.

O presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna já submeteu a assessoria jurídica a possibilidade de ajuizamento da questão da autonomia do profissional médico e a sequencia legal dos trâmites da implantação do protocolo.

 

 

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