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SIMEAM REPUDIA PL QUE CRIMINALIZA AUTONOMIA MÉDICA

Segunda-Feira, 24 de maio de 2021

O Sindicato dos Médicos do Amazonas – SIMEAM, por meio do seu presidente, Dr. Mario Vianna e diretoria eleita, vem a público repudiar o Projeto de Lei nº 1912/2021, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que visa criminalizar médicos que prescreverem medicação off-label.

De acordo com a proposta, o PL 1912/2021, aqueles que prescreverem, ministrarem ou aplicarem “produto destinado a fins terapêuticos” sem comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente poderão ser presos e cumprir pena de seis meses a dois anos.

Na prática, vários dos tratamentos médicos atuais terão que ser interrompidos: tratamento de depressão, fibromialgia, dezenas de tratamentos oftalmológicos, cirúrgicos e ortopédicos, tratamentos endocrinológico e oncológicos, além da metade dos tratamentos infecciosos, neurológicos e cardiológicos.

É um absurdo que um senador da república queira interferir no exercício profissional médico, de forma truculenta e antidemocrática, querendo claramente intimidar a nós médicos justamente na nossa autonomia e liberdade profissional, e querendo dessa forma se sobrepor às atribuições legítimas dos Conselhos de Medicina, que regulam nossa profissão”, se posiciona o presidente do SIMEAM.

No Código de Ética Médica tem-se a guarida sobre as decisões médicas de independência no agir, já estampada no início do mesmo, onde, nos princípios fundamentais, infere que “a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”. E estende-se isso para o médico e para seu paciente, guardando absoluto respeito pelo ser humano e atuando sempre em seu benefício.

No art. 32, o CEM expressa ser vedado ao médico “deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.

VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

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