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INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAL DA SAÚDE AEFETADO POR COVID-19 ESTÁ EM VIGOR

Segunda-Feira, 05 de abril de 2021

A Lei nº 14. 128/2021, publicada no dia 26 março, estabelece compensação financeira aos trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19, em caso de invalidez permanente ou morte.


A indenização devida é de R$50 mil para o profissional ou sua família. No caso de falecimento, há ainda uma prestação variável para dependentes menores de 21 aos - ou 24, caso esteja cursando faculdade. Neste caso, o valor é calculado multiplicando-se R$10 mil pelo número de anos que falta para atingir a idade necessária.


Têm direito à compensação os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, trabalhadores que atuam com testagem nos laboratórios de análises clínicas, profissionais de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.


O Sindicato dos Médicos comemora a aprovação da medida. "O Simeam já vinha lutando por esses direitos desde o ano passado e finalmente temos uma lei. Nossa assessoria jurídica está à disposição dos profissionais que ficaram lesionados pela doença, familiares e ou dependentes das vítimas fatais", pontuou o presidente da entidade, Dr. Mario Vianna.

 

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