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SIMEAM QUESTIONA JUDICIALMENTE MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO E PREFEITURA, CONTRA A COVID-19

Sexta-Feira, 19 de março de 2021

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), acionou à Justiça para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, respondam o Ofício nº 007/2021, enviado pela entidade com 21 questionamentos sobre as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus.


O documento administrativo, com data de 21 de janeiro deste ano, foi enviado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) com cópia ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre as ações de combate e enfrentamento ao novo coronavírus.


O Simeam recorreu à Justiça para que governo e prefeitura, respondam os questionamentos que têm como objetivo a análise técnica e de logística para que o Sindicato dos Médicos possa colaborar para o encaminhamento e soluções dos problemas identificados pela entidade, durante as visitas de fiscalização nas unidades hospitalares de Manaus.


Sem obter retorno dos órgãos de saúde da capital e do estado, o Simeam voltou a reiterar o documento, com o envio de um novo ofício, datado do dia 01 de fevereiro de 2021. Diante do silêncio administrativo das secretarias, a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos ingressou com ação para que os órgãos respondam aos 21 questionamentos.

 

Confira:

 

1. Quais são os profissionais e suas respectivas qualificações que compõem o Comitê de crise e de resposta rápida no combate ao COVID-19?

 

2. Solicitamos copia do Plano de Contingenciamento para o combate ao COVID-19 em Manaus e no Amazonas.

 

3. Quais fases do plano de Contingenciamento foram ativadas e estão em execução em Manaus e no Amazonas?

 

4. Quais números de leitos clínicos e de UTI estão sendo ocupados por pacientes com COVID-19? Descriminar por unidade de saúde de Manaus e no Amazonas?

 

5. Quais números de leitos clínicos e de UTI estão sendo ocupados por pacientes não infectados por COVID-19? Descriminar por unidade de saúde de Manaus e no Amazonas?

 

6. Quantas doses de vacinas foram recebidas do Ministério da Saúde? Qual o quantitativo destinado a vacinação por municípios?

 

7. Qual protocolo precoce de tratamento de COVID-19 está implantado pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus?

 

8. A medicação para o tratamento precoce do COVID-19 está sendo dispensada?

 

9. Existe estoque suficiente? Qual o quantitativo em estoque?

10. Quais tipos de testagem estão sendo realizadas e o tempo de espera para realização e resultado?

 

11. Quando será normalizado o fornecimento de oxigênio no estado?

 

12. Qual deficit atual de leitos clínicos e de UTI? Qual a ação para resolver este deficit?

 

13. Qual deficit de recursos humanos para o combate do COVID-19? Discriminar o quantitativo de profissionais e suas áreas de atuação?

 

14. Quais insumos e equipamentos faltam em cada uma das unidades de saúde? Qual a quantidade ideal para atender a demanda para o combate da COVID-19?

 

15. Os fluxos de pacientes contaminados por COVID-19 das diversas unidades de saúde estão sendo aplicados em conformidade com as regras sanitárias?

 

16. Foi solicitado medição de tratamento precoce ao Ministério da Saúde?

 

17. Os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal foram empregados em quais ações? Discriminar de forma detalhada.

 

18. Qual a solução apresentada aos municípios do Amazonas para criação de leitos de UTI?

 

19. Tendo em vista ser de conhecimento prévio do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, desde setembro de 2020, que a planta produtiva de oxigênio medicinal era insuficiente para atender a demanda de segunda onda de COVID-19 no Amazonas. Fato que se comprovou em janeiro com a dramática falta geral de oxigênio. O fornecimento de oxigênio já foi normalizado no Amazonas? No caso de ocorrer uma terceira onda de contaminação por COVID-19, existe um plano de fornecimento de oxigênio em quantidade adequada para os municípios Amazonas?

 

20. Quem são os representantes do Ministério da Saúde no comitê de crise e de resposta rápida no combate ao COVID-19 no Amazonas?

 

21. Existe um comitê de crise nas diversas unidades de saúde do Amazonas? Discriminar quantos membros que integram e respectivas formações acadêmicas de cada um dos integrantes dos comitês.

 

Nosso pleito fundamenta-se e invoca a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. No seu capítulo I, Art 1º, inciso XXXIII do Art 5º, no inciso II do § 3º do Art 37 e no § 2º do Art 216 da Constituição Federal. Para efeito de pleno acatamento. 

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