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SIMEAM LUTA POR INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

Domingo, 31 de janeiro de 2021

O Sindicato dos Médicos do Amazonas, através da sua assessoria jurídica, emitiu o ofício n° 015/2021, às secretarias de saúde do município (SEMSA) e estado (SES-AM), solicitando a imediata implantação e o aumento, para grau máximo, do adicional de insalubridade de todos os médicos em atividade. 
 
A documento solicita o benefícios aos profissionais com qualquer vínculo de trabalho, como forma de compensar a constante exposição dos trabalhadores ao contágio pelo Coronavírus, classificado como risco biológico grau 4. 
 
A solicitação é com base na Portaria MTE n.° 485, de 11 DE Novembro de 2005 (Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde). 
 
Ainda de acordo com o documento, o pleito fundamenta-se e invoca a Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011. No seu capítulo I, Art 1º, inciso XXXIII do Art 5º, no inciso II do § 3º do Art 37 e no § 2º do Art 216 da Constituição Federal. Para efeito de pleno acatamento. 
 
“... Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela união, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informação...Constituição Federal.”

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