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SIMEAM COMEMORA DECISÃO JUDICIAL SOBRE O HOSPITAL FRANCISCA MENDES

Quarta-Feira, 22 de julho de 2020

O Sindicato dos Médicos do Amazonas, de forma muito fraterna, vem comemorar a decisão do Judiciário que determinou que o Estado do Amazonas promova reestruturação no Hospital Francisca Mendes. Saudamos também a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), autor da Ação Civil Pública, que de forma corajosa apresentou os fatos sobre a insuficiência de equipamentos médicos, insumos, medicamentos, além de mão de obra e falhas estruturais do Hospital.

De acordo com o MPE, a unidade tem mais de 600 pacientes que aguardam por exames e procedimentos de alta complexidade nas áreas de cardiologia intervencionista, neurologia, cardiopediatria e eletrofisiologia.

Na decisão, assinada no dia 14/07, o juiz Ronnie Frank Torres Stone julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a obrigação de fazer do Estado do Amazonas e da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (HUFM) quanto aos pedidos listados pelo MPE como:

  1. Conceder o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a todos os pacientes que aguardam na fila de espera

  2. Designar enfermaria em outra unidade de saúde para suporte a pacientes sem indicação cirúrgica,

  3. Aquisição de medicamentos, materiais para a realização de exames e procedimentos de eletrofisiologia, embolização de aneurisma cerebral, angioplastia transluminial e arteriografia vascular, os quais devem ser efetivados nos prazos indicados pelo órgão ministerial.

  4. Tornar funcional de forma integral os serviços da HUFM reconhecido pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e Unidadede Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, os pacientes adultos e pediátricos que precisam da assistência especializada nas áreas de Cardiologia Intervencionista, Neurologia, Cardiopediatria e Eletrofisiologia;

  5. Aquisição de uma máquina hemodinâmica;

  6. Celebrar contrato de manutenção preventiva das duas máquinas de hemodinâmica em uso;

  7. Renovar e ampliar o parque de imagens do HUFM através da aquisição de equipamentos listados, adquirir dois equipamentos de óxido nítrico;

  8. Institucionalizar o laboratório de Eletrofisiologia no HUFM;

  9. Instituir enfermaria de curta permanência;

  10. Ampliar o teto mensal de procedimento/exame do HUFM;

  11. Adquirir OPMES, medicamentos e materiais para os pacientes da lista de espera;

O Simeam entende que tais medidas são muito necessárias para a reestruturação de tão importante unidade de saúde de nosso estado. Hoje os médicos e demais profissionais de saúde sofrem com a desestruturação do Hospital Francisca Mendes e a população mais ainda pois fica sem os serviços de saúde esperados. Esse quadro mostra a desorganização da Susam e a falta de planejamento quanto a troca de comando da unidade, saindo da Fundação UNISOL para a Susam.

 

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