ÁREA DO ASSOCIADO

Faça seu login para ter acesso completo a sua conta.

Dúvidas: (92) 3651.7798 | 3308.9313 . contato@simeam.org

Notícias

ATRAVÉS DA CONCILIAÇÃO, MAGISTRADO BUSCA GARANTIR EPI’S PARA A SÁÚDE

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020

Realizada por sistema de teleconferência no último dia 28 de maio, audiência foi conduzida pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza.

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública, conduziu nesta semana uma audiência de conciliação com o objetivo de evitar a judicialização de uma Ação Civil Pública (ACP) no segmento da Saúde.

A ACP está sendo proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e pelo Sindicato os Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficente Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Amazonas (SINDPRIV) em desfavor do Estado do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.

A audiência de conciliação prévia durou cerca de 3 horas e foi realizada por sistema de teleconferência. Nela foi tratado sobre o pedido de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para profissionais da saúde e sobre a pretensão de afastamento de profissionais da saúde que enquadram-se em grupo de risco e que atualmente prestam serviço nas unidades hospitalares.

“A vida é um bem inalienável”, frisou o magistrado, ao iniciar a audiência, destacando que um dos principais pontos de discussão trata sobre as mortes causadas pelo novo Coronavírus, dentre as quais se encontram diversos profissionais da saúde, originando responsabilidade, além de implicar em uma dificuldade no atendimento dos demais cidadãos acometidos com a doença.

Ao fracionar a audiência de conciliação em etapas, o magistrado destacou que defende a conciliação e a busca por acordos para evitar a judicialização da saúde durante a pandemia do novo Coronavírus.

“Vivemos, todos nós, um momento incomum pelo súbito e intenso ataque de um vírus, letal para muitos, grave para outros, que tem provocado um isolamento social e provado a intervenção judicial, para o desfecho de muitas controvérsias. Por isso mesmo, observando o tempo, que urge, e a epidemia, que não dá trégua, tenho optado pela conciliação, com sessões sucessivas, que têm oferecido resultado rápido e eficaz, notadamente ao grupo social, que é o destinaria e maior interessado pelas providências judiciais tutelares da vida e da saúde de todos”, enfatizou o magistrado.

Participaram da audiência, o Defensor Público, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto; o Subprocurador-Geral do Estado Adjunto, Leonardo de Borborema Blasch; a Promotora de Justiça, Edna de Souza Lima; o Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira e o advogado Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho, representando o Sindicato os Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficente Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Amazonas (SINDPRIV).

Aceitaram o convite para participar da ação, como “Amicus Curiae”, o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN/AM), representado pelo advogado Davi Martins; o Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), representado pelos advogados Renato Lalor do Rego Sergio e pelo seu presidente, Dr. Mário Rubens Macedo Viana e, também, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde no Amazonas (SINDSAÚDE), representado por Cleidinir Francisca do Socorro, a qual estava acompanhada pela advogada Paula Helena.

O presidente do Simeam, Mário Vianna, relatou aos presentes que as denúncias sobre falta de EPIs nas unidades de saúde da Susam são objeto de denúncias por parte do sindicato desde o ano passado. E que a falta desses materiais e insumos, além do atraso de pagamentos de salários dos profissionais de saúde acarretam imensos prejuízos ao sistema de saúde e ao cidadão que carece de atendimento. Tudo isso decorre de decisões equivocadas por parte do governo do estado, que demonstram a total falta de planejamento e de compromisso com a probidade na administração pública. E que isso tornou-se explícito nessa pandemia com licitações duvidosas, ações desastrosas de combate ao Covid-19 e abandono dos profissionais de saúde infectados.

Vianna ressaltou também que o Simeam apresentou 21 medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19, sendo várias tratadas com desdém por parte da administração estadual.

Ao final da audiência, uma nova foi agendada para o dia 9 de junho, para a qual, o magistrado requereu a apresentação de novas informações sobre a atuação do Estado e do Município, além dos atos que estão sendo realizados e o que se precisar realizar para a e resolução da causa.

 

Deixe seu comentário

Notícias anteriores